Dos 62 municípios amazonenses só 38 alimentam o Sistema de Informação de Saneamento Básico (SNIS), que permite fazer a monitoração da prestação de serviço no Brasil e têm os dados atualizados. O município de Jutaí, por exemplo, não informa os dados para permitir que a população saiba qual a infraestrutura existente para a prestação do serviço de saneamento básico e abastecimento de água potável.
A informação é do pesquisador em saúde pública do Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), Marcílio Medeiros, que trabalha em um modelo de governança da gestão para a prestação dos serviços de saneamento básico, inicialmente, em três municípios das regiões do Médio e Alto Solimões, no Amazonas, que são Fonte Boa, Jutaí e Uarini.
A finalidade maior do trabalho é elaborar uma agenda pública para debater o saneamento básico como um direito humano no Amazonas, o qual compreende a garantia do acesso a água potável dentro do domicílio, a banheiros dentro do domicílio e destinação adequada dos dejetos sanitários e resíduos sólidos (lixo), conforme preconiza Lei nº 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico
De acordo com Marcílio, que coordena o estudo, o saneamento básico é a política pública do País mais atrasada, apesar de já existir um marco regulatório definido, com princípios para serem alcançados e que norteia a prestação de serviços.
Com isso, os povos e comunidades residentes na zona rural do país são os que mais sofrem as repercussões negativas das Doenças Relacionadas ao Saneamento Básico Inadequado, completa.
Marcílio adverte que os povos e comunidades residentes na zona rural do país são os que mais sofrem as repercussões negativas das Doenças Relacionadas ao Saneamento Básico Inadequado.
Por isso, o debate da governança permitirá enfatizar o princípio da equidade que norteia a Política Nacional de Saneamento Básico. “Em outras palavras, permitirá priorizar o acesso aos serviços das populações no Amazonas possibilitando a criação de ferramentas que reduzam as disparidades”, observou.
Os três municípios selecionados no Amazonas detêm realidades distintas do ponto de vista da dinâmica sociossanitária.
Em Jutaí, cujo comércio é desenvolvido em virtude do garimpo, o que preocupa tendo em vista o impacto da atividade da mineração de ouro sobre a saúde das pessoas, em função do uso do mercúrio.
“Estima-se que 60% do mercúrio utilizado ficam no ambiente, de um litro de mercúrio que utilizam para a fabricação e segregação do ouro, só 40% são eliminados no processo e 60% ficam, na natureza. Estudos da Fiocruz mostram os riscos iminentes dessa exposição para a população”, alerta o pesquisador, lembrando que por meio da água as pessoas se deslocam, produzem alimentos e fazem a higienização pessoal.
A pesquisa, que tem financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado do Amazonas (Fapeam), conta com a colaboração dos pesquisadores Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho e Eloisa Mendonça Gadelha, ambos bolsistas do projeto financiado pela Fapeam e o encerramento está previsto com um seminário em novembro deste ano 2023.
*Com informações da Fiocruz Amazônia
