Manaus/AM - Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com objetivo de criar um programa para recuperação fiscal de empresas amazonenses afetadas pela pandemia da Covid-19 foi apresentada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A propositura foi apresentada pelo deputado João Luiz (Republicanos), assinada por oito parlamentares, para instituir o Programa Extraordinário Fiscal de Regularização Tributária para enfrentamento da calamidade pública do Estado do Amazonas.
A proposta é específica a dívidas contraídas no período de pandemia, não abrangendo débitos anteriores, e os interessados poderão aderir ao programa de parcelamento no prazo de até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública do Estado.
De acordo com o deputado autor da PEC, a proposta visa atenuar os efeitos na economia causados pelo isolamento social determinado pelo Estado durante a pandemia do novo coronavírus. “Nossa finalidade é minimizar o peso tributário e adequá-lo moderadamente à capacidade contributiva dos empreendimentos em nosso Estado”, justificou o parlamentar.
O deputado explicou que, devido à pandemia, houve uma redução brusca do faturamento das empresas, as quais são primordiais na geração de emprego e renda. “A queda no faturamento exige a tomada de medidas para a sobrevivência dos negócios. E, uma vez preservado os negócios, estamos preservando também a saúde financeira dos cidadãos, que são diretamente afetados pela crise em face de demissões, suspensão de contrato de trabalho, redução de jornada e de salário”, frisou João Luiz.
Na avaliação do parlamentar, a concessão do Programa Extraordinário Fiscal de Regularização Tributária se apresenta como uma “alternativa para que os contribuintes regularizem seus débitos fiscais ao mesmo tempo em que desoneram o Poder Público com o aumento de sua arrecadação”.
“Neste momento, e em um futuro próximo, é preciso dar o fôlego necessário à retomada do crescimento e do restabelecimento da economia amazonense”, concluiu.
