Pavimentação contratada por R$ 16 milhões é suspensa no Amazonas

Por Portal do Holanda

22/09/2020 15h53 — em Amazonas

Conselheiro Érico Desterro suspendeu obra por falta de respaldo ambiental - Foto: Divulgação/TCE AM

Manaus/AM - Após identificar a possibilidade de danos ao meio ambiente, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, na segunda-feira, dia 21,  um contrato de obra pública firmado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra). O contrato é relativo a uma obra de pavimentação que o município de Coari à comunidade de Itapéua, em um ambiente rural e florestal amazônico.

A decisão foi do relator do processo, conselheiro Érico Desterro. Apesar do aval do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em nenhuma etapa do processo de contratação foi apresentado um estudo prévio de impacto ambiental, como determina a Constituição nesses tipos de execução de serviços. O contrato, no valor total de R$ 16 milhões, foi firmado entre a Seinfra e a empresa Plastifex Empreendimentos da Amazônia.

Os documentos que compõem o licenciamento ambiental — Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) — têm o objetivo de realizar avaliação dos impactos que as obras públicas devem gerar ao meio ambiente, cabendo ao órgão ambiental exigir compensações quando os impactos forem significativos.

Justificativa contestada

Em resposta aos pedidos do TCE-AM, a Seinfra alegou não necessitar de licenciamento ambiental para realização da obra, justificativa que foi contestada pelo Ministério Público de Contas (MPC) por não se tratar de reformas em estradas já pavimentadas, mas, sim, uma não pavimentada em zona florestal na Amazônia, conforme observado nas imagens de satélite analisadas pelo representante ministerial.