RAY CUNHA
Correspondente do Portal do Holanda em Brasília
BRASÍLIA, 5 DE FEVEREIRO DE 2014 – A bancada do Amazonas enfrentará dura batalha se quiser ver votada na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição da Zona Franca de Manaus, PEC 506/2010, que prorroga os benefícios fiscais por mais 50 anos, a partir de 2023 até 2073. Ela já foi aprovada no Senado e está na pauta de votação no plenário da Câmara, mas vários fatores poderão adiá-la por tempo indeterminado.
Em 2010, a então candidata a presidente Dilma Rousseff (PT) prometeu a prorrogação da ZFM até 2073 e em 2011 enviou a proposta de emenda constitucional ao Congresso. Na Câmara, ia ser votada em outubro passado, mas Dilma voltou atrás. É que foi apensada à PEC, com apoio das bancadas do Sudeste e do Sul, o aumento do prazo dos benefícios da Lei de Informática (8.248/1991) também por 50 anos. Após reunião entre o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), líder do governo; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, Dilma adiou seu compromisso com o Amazonas. Ficou de achar uma solução, veio novembro e o Natal, e o caso foi remetido para 2014.
Este é um ano complicado no Congresso. A Câmara começou seus trabalhos com a pauta de votações trancada por cinco projetos do Executivo com urgência constitucional e 14 medidas provisórias. A oposição lê o trancamento da pauta como uma estratégia do Palácio do Planalto para impedir a votação das PECs que fixam piso salarial para os policiais militares e civis e bombeiros, e os agentes de saúde. Mas três fatores deixam o ano legislativo realmente complicado: Carnaval, Copa do Mundo e eleições para presidente da República, governadores e deputados federais e estaduais.
O presidente da casa, Henrique Alves (PMDB/RN), tem prerrogativa sobre a pauta de votação, mas ele planeja o que será votado juntamente com os líderes, principalmente o líder do governo, Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, o estado mais interessado na prorrogação dos benefícios para a área de informática, com medo de perder indústrias para Manaus. Assim, só resta à bancada do Amazonas se unir para pressionar Henrique Alves. Procurado pelo Portal do Holand a, Arlindo Chinaglia acenou, por meio de sua assessoria, com uma posição do governo provavelmente na próxima semana. Quanto a Henrique Alves, também segundo um assessor, só deverá falar sobre o assunto em eventual coletiva.
“Desaconselho a presidente Dilma Rousseff a ir a Manaus sem levar debaixo do braço a aprovação da PEC que amplia em mais 50 anos os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus” – escreveu no Facebook o deputado Átila Lins (PSD/AM). “Se não houver uma ação efetiva sua (de Dilma) junto à base aliada essa proposta (a PEC da Zona Franca) deixará de ser votada neste início dos trabalhos legislativos, o que causará uma grande frustração para os amazonenses.”
Manaus já tem o sexto maior PIB (Produto Interno Bruto) do país, R$ 48,5 bilhões, um terço do PIB nacional (o sétimo PIB, de Porto Alegre, é de R$ 43 bilhões), segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), isso graças à Zona Franca, criada em 1967, com o atual prazo de validade até 2023. Mas os megaempresários instalados no Polo Industrial de Manaus (PIM) só investirão pesadamente com a ampliação da Zona Franca até 2073.
