Em visita ao Portal do Holanda , na última quinta-feira (10), o desembargador Flávio Humberto Pascarelli, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, foi recebido pelo diretor do Portal, jornalista Raimundo Holanda, e revelou que não é candidato a presidente do Tribunal de Justiça, mas à Corregedoria Geral. Adiantou que devem concorrer ao cargo de presidente a desembargadora Graça Figueiredo e os desembargadores Domingos Jorge Chalub e Yedo Simões. Pacarelli também disse que caso o projeto que aumenta o quadro de desembargadores - de 19 para 26 - seja aprovado e regulamentado, os novos membros já poderão votar na próxima eleição para presidente da corte de justiça estadual. O desembargador se manifestou contra o aumento da data limite para aposentadoria compulsória de desembargadores - de 70 para 75 anos - como também disse ser a favor de que todos os juízes possam votar para a eleição de presidente dos Tribunais de Justiça. Leia a entrevista concdida ao repórter Elcimar Freitas:
Portal do Holanda - Uma avaliação de sua gestão, depois de quase dois anos a frente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas?
Pascarelli - É positiva. Porque eu consegui a colaboração não apenas dos servidores do Tribunal, dos juízes eleitorais, mas de todos aqueles que se envolveram nas eleições municipais do ano passado. Todas as idéias que eu coloquei foram bem aceitas, uma delas chamamos de Gabinete de Gestão Integrada, que funcionou nas eleições aqui dentro do TRE.
Qual o legado da sua administração?
Pascarelli – Se vou deixar alguma coisa é a lição de que democracia se constrói com todos, conversando, dialogando e esse diálogo foi fundamental e será sempre importante para qualquer gestor que vier depois de mim.
Fale de sua liderança aqui no Tribunal de Justiça?
Pascarelli – Não há liderança entre os desembargadores. O que ocorre é liderança momentânea em razão do cargo assumido. A partir do cargo assumido você tem de exercer a liderança, mas sempre dentro do diálogo com todos os desembargadores. Temos 19 desembargadores e cada voto tem o mesmo peso.
São 19, mas agora o quadro aumenta para 26, como o senhor avalia esse aumento de mais 7 desembargadores na Corte de Justiça?
Pascarelli – É, chegaremos agora ao número de 26 desembargadores, abrirão sete vagas, uma para o Ministério Público e outra para a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Amazonas. As outras cinco da carreira da magistratura.
Todos falam por aí que dois nomes estão certo, quem são?
Pascarelli – Realmente dois já estão certos. O Jomar Fernandes, que é o mais antigo e o segundo mais antigo é o doutor Anselmo Chixaro, certamente serão desembargadores. A doutora Nélia Caminha, também deverá ser confirmada, por já ter figurado na lista por duas vezes e o Tribunal não costuma rejeitar quem está na lista por duas vezes, na terceira é automática
Sobram duas vagas e como será a disputa?
Pascarelli – Na verdade, será por merecimento. Os candidatos apresentação o currículo e a atuação na Justiça. Na realidade os desembargadores já conhecem a todos e assim a avaliação fica facilitada.
Os novos desembargadores que serão esoclhidos provelmente nas próximas semanas, já terão direito a voto na eleição para presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas?
Pascarelli – Espero que sim. Essa é uma decisão do desembargador Ari Moutinho, atual presidente da Corte. Até onde seu ele deve apresentar em outubro o projeto a Assembleia Legislativa do Estado e acredito que se tudo der certo, eles ainda poderão sr escolhidos e votar.
O senhor é candidato a presidente do Tribunal de Justiça ou sabe quem serão os candidatos?
Pascarelli – Eu não sou candidato a presidência, mas à Corregedoria do Tribunal. Lá nós temos três candidatos que são mais antigos, a desembargadora Graça Figueiredoe os desembargadores Yedo Simões e Domingos Jorge Chalub.
Nos fale um pouco da PEC 31, que prevê a federalização dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país?
Pascarelli – A PEC 31, altera a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), acrescentando dois juízes federais e inserindo a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo de escolha dos advogados para composição do TSE e dos TREs. Entre outras propostas de modificação na estrutura atual dos TREs, a PEC 31 também transfere para os TRFs a competência para elaboração da lista tríplice de escolha dos advogados que irão compor o TRE, para posterior decisão do presidente da República. Foi uma tentativa da Associação dos Magistrados Federais, que defende o interesse corporativo de cada magistrado federal. Eles têm interesse econômico, porque o juiz eleitoral ganha uma gratificação, aumentando o salário quando a função é exercida. Essa é uma reivindicação da associação dos juízes federais que considero do ponto de vista interno deles legitima, mas do ponto de vista externo nós entendemos que ela não tem o menor amparo. A pergunta que todos fazemos é: por que mudar? Só se muda quando alguma coisa não está caminhado bem e a Justiça Eleitoral, no Brasil é a que melhor caminha. Que tem o maior reconhecimento do povo e reconhecimento inclusive internacional. Então qual a razão da mudança?
O judiciário foi ouvido?
Pascarelli – Não, o Poder Judiciário não foi ouvido. Então a emenda tem um vício de origem. Como estou na presidência do Colégio de Presidente do TREs, nós conseguimos reunir em Brasília e conseguimos o primeiro adiamento dessa proposta e já estivemos no Congresso, onde conseguimos a retirada de pauta da votação a PEC, no dia 9 do mês passado. Ela foi retirada de pauta para que agora sejamos ouvidos. Quero aqui ressaltar que a bancada amazonense foi fundamental para essa vitória, principalmente do senador Eduardo Braga, que faz parte da Comissão de Justiça e ele entendeu bem o problema e nos ajudou a resolvê-lo.
Desembargador, agora nos fale da Associação dos Magistrados Brasileiros...
Pascarelli – Eu já fui vice-presidente da AMB, numa gestão anterior a essa. Hoje terá eleição e estou apoiando o colega João Ricardo, do Rio Grande do Sul, por entender que ele apresenta a melhor proposta. Temos a luta pelo ATS (adicional de tempo de serviço) e temos de resgatar a imagem da própria magistratura, combalida quando a AMB se aventurou naquela luta contra a ministra Eliana Calmon. Ficou parecendo que a AMB não queria ver os maus juízes punidos e não é isso. Nós entendemos que a AMB tem uma função de proteção. Por ser uma entidade corporativa, ela defende os interesses dos juízes. Mas defender em que sentido? Grantindo o devido processo legal de qualquer juiz que seja acusado, acreditar, em princípio, na inocência do juiz.
Com relação a idéia do João Ricardo, de que na eleição para a presidência dos Tribunais todos os magistrado deveriam vota. Como o senhor avalia essa proposta?
Pascarelli – Sou totalmente favorável e não é de agora, essa nossa bandeira é desde quando fui presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas. Naquela época nossa luta era pela democratização da magistratura, com os juízes participando da eleição da mesa diretora do Tribunal de Justiça. Essa é uma bandeira do João Ricardo quanto do outro candidato, o Roberto Barcelar. Hoje, com a idéia da votação direta para a mesa diretora dos tribunais, dificilmente alguém vai se manifesta contra.
Essa idéia já está perto ou longe de ser concretizada e se acontecer todos os juízes votarão?
Pascarelli – Sim, todos os juízes terão direito a voto. Pelo que conheço da proposta, a partir do momento que se torna juiz, terá direito a voto. Mas haverá uma restrição às candidaturas, diferentemente do Ministério Público, onde um Promotor de Justiça pode dirigir a instituição (se eleito procurador geral), no poder judiciário somente os desembargadores poderão pleitear o cargo de presidente.
Desembargador, caso apareça uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, o senhor colocaria seu nome na disputa?
Pascarelli – Na realidade, desde que estou na magistratura como desembargador, várias vagas foram abertas e vários desembargadores do Amazonas já concorreram. Mas essa não é minha pretensão, pelo menos por enquanto. Eu tenho ainda uma carreira no Tribunal de Justiça do Amazonas e acho que ainda posso contribuir muito para o meu Estado. Acho que alguém virar ministro do STJ, um magistrado, é um acidente de percurso, não faz parte da carreira. A minha carreira começa como juiz de direito de primeira entrância, de segunda entrância e desembargador, dentro dessa carreira posso exercer os cargos, um deles já estou exercendo, presidente do TRE e de corregedor geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, vice-presidente ou presidente.
Com relação ao aumento a idade para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, qual o seu pensamento?
Pascarelli – Eu sou contra. Acho que 70 anos são suficientes. Vou lhe dar um exemplo: eu ingressei como desembargador com 50 anos de idade, portanto se eu ficar até o final no atual sistema 70 anos pela compulsaria, eu serei desembargador por 20 anos. Isso é muito tempo, é tempo demais e eu não vejo com simpatia e sempre fui contra e já até lutei contra essa proposta quando fui vice-presidente da AMB. Essa proposta é muito antiga e já houve até desembargador no Amazonas que estava com 70 anos que impetrou mandado de segurança, achando que seis meses depois essa proposta passaria e assim ele poderia continuar.
Quando o senhor assumiu o TRE, parece que havia uma espécie de conflito entre o sindicato e a administração. O que o senhor fez para pôr um fim nisso?
Pascarelli – É quando cheguei havia uma guerra entre o sindicato e a direção e as razões desse conflito eu não sei até porque as administrações tanto do desembargador Ari Moutinho como da desembargadora Graça Figueiredo foram boas. E assim que assumimos chamamos o sindicato para uma conversa. Eu ouvi as propostas dos sindicalistas. Vi que eram justas e não só tentei atender as reivindicações na administração local, como também as levei ao TSE. Isso foi muito importante porque nós estávamos de greve no Brasil todo e os servidores aqui do TRE renunciaram a greve e participaram intensamente do processo eleitoral.
Hoje o Tribunal Eleitoral vive um outro momento?
Pascarelli – É o momento é de paz, inclusive do colegiado. Hoje temos um colegiado absolutamente tranqüilo, há divergências no sentido dos votos, não há divergência de comportamento e nem briga interna entre membros do Tribunal e nem do Ministério Público. Temos uma convivência aqui, se você tivesse a oportunidade de presenciar o momento que antecede a ida ao pleno que é nessa sala onde estamos conversando, é uma descontração total. Temos absoluta confiança um nos outros e com isso podemos conviver muito bem.
Quando o senhor assumiu teve de solucionar alguns problemas...
Pascarelli – Um deles a relação sindicato - administração, violência nas eleições municipais no interior do Amazonas, combate a boca de urna, transporte público e a proliferação de santinhos. Porque ocorria o fenômeno dos santinhos, antes a sujeira era nos portes de iluminação pública onde se pregava os cartazes. Foi proibido e as imaginações dos marqueteiros que pensaram: agora vamos jogar os santinhos aos montes nas portas das sessões eleitorais e os candidatos serão vistos e quem ainda não se decidiu se decidirá na hora. Isso resultou numa violação total a lei ambiental e esse é um dos grandes problemas do Brasil. Que fizemos? Resolvemos estabelecer o Gabinete de Gestão Integrada, onde todos os órgãos que tinham envolvimento com as eleições participavam.
O Transporte como o senhor conseguiu solucionar?
Pascarelli – Com relação ao transporte público a acusação era de que isso se devia a má vontade dos empresários. Aí nós reunimos com os empresários e eles fecharam um acordo conosco para que no dia da eleição fossem colocados mais ônibus do que nos dias normais. E nos falaram que poderiam colocar os coletivos, mas não teriam os motoristas pois esses profissionais têm direito a folga. Foi quando nos reunimos com o sindicato da categoria e ele integrou-se a ação do Tribunal Regional Eleitoral, garantindo a presença dos motoristas. Esse fato resultou na diminuição das filas nos locais de votação.
A violência no interior?
Com relação a violência no interior do estado, estabelecemos aqui no TRE o que chamamos de mapa da violência. Verificamos aqueles municípios onde historicamente havia violência e através de informações da Polícia Militar podemos saber a respeito daqueles onde havia mais tensão. E fizemos uma caravana, eu e os assessores da PM, que foi fundamental nesse processo, com apoio do governador do estado, Omar Aziz, que agiu como magistrado nas eleições. Foi totalmente imparciak, deu todas as condições para a Justiça Eleitoral, funcionar e ainda com o apoio do general Vilas Boas e o superintendente da Polícia Federal, delegado Sérgio Fontes, fomos de município a município, onde reuníamos com os políticos locais e através do diálogo tentamos convencê-los de que a imagem do município é que ficava aranhada com a queima de Fóruns, agressões a juízes. Mas colocamos que se houvesse algum problema tínhamos uma força policial para atuar imediatamente. A Polícia Militar e o Exército ficaram com aviões colocados em pontos estratégicos para diante de qualquer emergência a polícia chegasse em minutos. Acho que pela primeira vez não se queimou nenhum Fórum e nenhum juiz saiu corrido de nenhuma comarca.
Com relação ao derrame de santinhos?
Pascarelli – Pensei: quero cidade limpa. No primeiro turno fiquei decepcionado com a sujeira. Aí chamei o doutor Jorsenildo Dourado e disse o que queria e no dia seguinte ele me apresentou um projeto escrito. E esse projeto foi recomendado no colégio de presidentes dos Tribunal Eleitorais, quando eu nem era presidente, para ser adotado em todo o Brasil.
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