Manaus/AM - Os empresários contribuintes da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, o Alvará 2018, que aderiram ao pagamento parcelado, têm até esta quinta-feira(5), para quitar sua terceira parcela sem a incidência de juros e multa.
De acordo com o Decreto nº 3.931, de 4 de janeiro de 2018, que regulamentou e estabeleceu as regras tributárias de lançamento do Alvará 2018, o recolhimento em atraso da taxa, incidirá em multa de 0,33% ao dia e juros de mora de 1% ao mês.
A segunda via da taxa pode ser emitida diretamente no site “Manaus Atende” ou diretamente nos postos do Manaus Atende dos PACs e da rua Japurá, no bairro Centro, zona Sul, ou Shopping Phelippe Daou, avenida Camapuã, bairro Jorge Teixeira, zona Leste.
