Manaus/AM – A Rede de Controle da Gestão Pública do Amazonas, composta por 12 órgãos de controle interno e externo, emitiu uma orientação técnica voltada para a transparência nos gastos públicos em situações de emergência, como a seca dos rios no estado.
O promotor de Justiça Edinaldo Medeiros, coordenador da Rede de Controle, destacou que a transparência pública e o fortalecimento do controle interno têm sido um dos principais objetivos dessa iniciativa. “A orientação surge em resposta aos decretos de emergência emitidos em julho de 2024, que reconhecem os graves impactos da estiagem e dos desastres ambientais na região”, afirmou o promotor.
No mês passado, a Rede de Controle deliberou em uma reunião para discutir a emissão de uma orientação técnica com o objetivo de fomentar a transparência e facilitar o acompanhamento dos gastos públicos pela sociedade e pelos órgãos de controle.
No dia 5 de julho, foi declarada situação de emergência em diversos municípios do Amazonas devido à estiagem, ao desmatamento ilegal, além de queimadas não autorizadas, baixo índice pluviométrico e piora na qualidade do ar.
A orientação técnica estabelece diretrizes específicas para o governador do estado e os prefeitos dos municípios afetados, destacando a necessidade de publicação detalhada das contratações, relatórios periódicos, auditorias independentes, fiscalização contratual, participação e controle social, transparência nos processos de decisão, acesso à informação, capacitação e sensibilização de gestores públicos, utilização de ferramentas avançadas de tecnologia da informação (TI) para o acompanhamento em tempo real dos contratos e gastos emergenciais, bem como a exigência de declaração e divulgação de possíveis conflitos de interesse por parte dos envolvidos na contratação e execução dos contratos emergenciais.
A adoção dessas medidas é considerada essencial pela Rede de Controle para assegurar a boa governança, prevenir desvios e aumentar a confiança da população nas ações governamentais durante situações emergenciais.
A Rede de Controle é formada por órgãos como o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), Tribunal de Contas da União (TCU) no Amazonas, Controladoria-Geral da União (CGU) no Estado do Amazonas, Controladoria-Geral do Município de Manaus, entre outros.
