Manaus/AM - Combater a prática do exercício ilegal da atividade turística por pessoas e empresas não regularizadas, causando danos irreparáveis ao consumidor-turista, é o principal objetivo do Plano Tático Integrado no Combate ao Turismo Ilegal, que começou a ser trabalhado pelo Governo do Amazonas, por meio da Empresa Estadual de Turismo, do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor-Procon/AM, Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança, por meio do Centro Integrado de Comando e Controle Regional do Amazonas, Secretaria Executiva Adjunto de Inteligência, Polícia Turística, Polícia Civil/Delegacia do Turista.
Para Oreni Braga, o Governo do Amazonas vem realizando ações de ordenamento da atividade turística junto aos empresários do setor, sensibilizando-os sobre a importância e obrigatoriedade do Cadastro no Ministério do Turismo, em atendimento a Lei 11.771/08, mas contudo, tem sido frequente a prática do exercício ilegal da atividade por pessoas e empresas não regularizadas.
Problemas - A prática ilegal da atividade turística pode acarretar problemas na segurança pública, infraestrutura, serviços prestados, entre outros. "O que a gente mais ouve são histórias de pessoas que compram, por exemplo, um pacote turístico que não existe. Ou compram passagens aéreas e na hora do embarque esses bilhetes também não existem. Precisamos atuar duramente contra esses estelionatários, além de orientar mais os consumidores", completa Oreni.
Ação integrada - A secretária do Procon/AM, Rosely Fernandes, afirma que a melhor forma de combater a prática do Turismo Ilegal no Estado é o trabalho cooperador entre os Órgãos. “A gente pode de uma forma integrada e cooperara, entre os Órgão envolvidos, combater o turismo ilegal aqui no Estado do Amazonas e que isso sirva de exemplo para os outros Estado. E o Procon vai atuar na fiscalização da prestação de serviços, as empresas que estão cadastradas, entre outras frentes”, completa.
O primeiro encontro para a elaboração deste Plano Tático ocorreu na sede de Amazonastur e contou com a participação do coronel Hermes Macedo (Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança – SEAGI), da Tâmera Maciel Assad (Secretaria Executiva Adjunto de Inteligência – SEAI), do delegado Antônio Cláudio Silva Teixeira (Polícia Civil - DECCT/PCAM), do comandante da Politur, tenente Carlos Etiene Fernandes Lages, da titular da Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (PROCON/AM), Rosely Fernandes, além da presidente do Órgão Estadual de Turismo, Oreni Braga.
