Um documento a ser elaborado por vários órgãos de defesa do consumidor será entregue ao prefeito Arthur Neto, até o final deste mês, para pedir que a prefeitura reveja as cláusulas do contrato com a Manaus Ambiental na próxima rodada de negociações com a concessionária. A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus , vereador Álvaro Campelo , durante a audiência pública que foi realizada, nesta quinta-feira , para debater a cobrança da taxa de esgoto na capital amazonense.
De acordo com o parlamentar, o contrato vigente é prejudicial à população de Manaus. Entre outros pontos negativos, ele citou o índice de 100% que é aplicado na cobrança da taxa de esgoto, inclusive, na fatura de consumidores que não possuem esse serviço em casa. “Em Rondônia se paga 40% pela taxa de esgoto, em Belém se paga 60% e em Campo Grande, 70%. Por que Manaus paga 100%? Qual é a justificativa técnica para que este índice alto seja cobrado”, declarou.
Álvaro Campelo criticou também o aumento que foi aprovado para este ano na tarifa de água e esgoto - de 5,52% -, índice considerado alto em função da má prestação dos serviços na cidade. O vereador destacou que, para ser concedido, o reajuste anual deveria ser atrelado ao cumprimento de metas traçadas para a cidade por parte da Manaus Ambiental. “É inconcebível que 30% da população sejam atendidas com o tratamento de esgoto e os demais 70% tenham que pagar por um serviço que efetivamente não recebem“, declarou o parlamentar.
Além da Comdec-CMM, Participaram da audiência pública representantes da Manaus Ambiental, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas, do Procon Estadual, da Ouvidoria Municipal, da Defensoria Pública de Ações Coletivas e da Comissão de Gestão e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado .
Mutirões
Além do documento com as recomendações ao prefeito, a Comdec-CMM, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Ações Coletivas, deve realizar mutirões em várias áreas da cidade para solucionar o problema da cobrança feita nas residências que não possuem o tratamento de água e esgoto.
Por sua vez, o defensor público que atua em ações coletivas, Carlos Alberto Almeida Filho, informou que se uma resposta positiva ou uma solução adequada não for encontrada em 15 dias, ele vai denunciar a Manaus Ambiental nas cortes internacionais por violações dos direitos humanos da população da capital amazonense. “É um absurdo vivermos no Amazonas e não termos acesso a água”, enfatizou.
