Reajuste de 39,8% na tarifa de energia pode ser barrado na justiça
Manaus/AM - A Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor está ingressando na Justiça com ação civil pública contra o reajuste em 39,8% na tarifa de energia elétrica paga pelos amazonenses, que começou a vigorar no domingo.
A ação tem o apoio de outros órgãos de defesa do consumidor, como o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Amazonas, Defensoria Pública da União, Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), OAB-AM, Comissões de Defesa do Consumidor da CMM e da ALEAM e Ministério Público Federal (MPF).
Conforme o Procon/AM, entre os pedidos estão a anulação da resolução homologatória n° 1980, de 27 de outubro de 2015, da ANEEL; o reembolso em dobro dos valores pagos pelos consumidores a partir da entrada em vigor do reajuste de energia; e ainda o pagamento de danos sociais e morais coletivos.
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