O Secretário de Fazenda, Afonso Lobo, está livre da acusação de peculato e corrupção, feita pelo Ministério Público Federal em 2006, depois de deflagrada a Operação Saúva, quando foram presos 30 funcionários públicos e empresários suspeitos de movimentar R$ 354 milhões em licitações fraudulentas no Exército, no Estado e em municípios do Amazonas.
A juiza federal Clemência Maria Almada Lima de Ângelo, em sentença do dia 30 de abril, diz que inexiste comprovação da ocorrência delitiva imputada ao acusado ou prova segura da materialidade, e que "no processo penal vige a regra do juízo de certeza, ou seja, as provas devem ser produzidas de maneira clara e convincente, não deixando margem para meras suposições ou indícios". A juiza justifica a decisão de inocentar o secretário afirmando que para chegar "ao decreto condenatório, é necessário que se tenha a certeza da responsabilidade penal do agente, pois o bem que está em discussão é a liberdade do indivíduo":
