O Senador Omar Aziz (PSD-AM) se reuniu, acompanhado de uma comitiva de senadores de estados do Norte e do Nordeste, com o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal para tratar do restabelecimento do decreto legislativo que garante o pagamento do seguro-defeso aos pescadores. Na avaliação do Senador do Amazonas, o encontro foi proveitoso e as expectativas são otimistas.

“O ministro ficou sensibilizado e vai analisar a questão. Pedimos a ele que determine ao governo federal que faça o recadastramento e que o pagamento não seja suspenso”, revelou Omar Aziz.

O grupo era formado também pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Benedito de Lira (PP-AL), entre outros parlamentares. Barroso é o relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) através da qual o governo federal contesta o decreto legislativo que anulou a portaria interministerial de outubro de 2015 que suspendeu por 120 dias o pagamento do seguro-defeso. Em liminar de janeiro deste ano, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acatou a argumentação do governo e interrompeu os efeitos do decreto até a decisão final do relator. Caso Barroso não acolha a ADI, caberá recurso ao pleno do Tribunal.