O projeto de lei nº 205/14, que cria a Gratificação de Atividade Militar Superior (GAMS) e a incorpora aos proventos dos oficiais superiores da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) na aposentadoria, encaminhado pelo governo, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (3), por unanimidade. Diante do plenário lotado de oficiais PMs, os 17 oradores que se manifestaram também foram unânimes em reconhecer a decisão histórica de promover justiça aos policiais superiores aposentados.

A criação da GAMS substitui a Função Gratificada (FG) que só é percebida durante o período de serviço ativo do funcionário público, sendo eliminada dos proventos na aposentadoria. Com a GAMS, os oficiais superiores da Polícia Militar – major, tenente-coronel e coronel – irão para a reserva, a partir de agora, com a gratificação de 40% mantida nos seus proventos. O presidente Josué Neto (PSD) disse que a nova gratificação corrige uma falha na lei, porque incorpora à remuneração e garante a manutenção na remuneração do salário na reserva.

Na avaliação dos deputados que se manifestaram durante a votação, além da correção apontada pelo presidente, a lei corrige também algumas injustiças na diferença de tratamento entre o servidor da ativa e o inativo, que ingressa na aposentadoria com uma diminuição significativa na sua remuneração. 

Foto: Aleam/Divulgação