Manaus/AM - A Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas, em conjunto com o Procon Manaus, vai realizar nesta sexta-feira (27) uma fiscalização contra possíveis irregularidades em cobranças de despacho de bagagem e outros serviços de empresas aéreas no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, no bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus.
A fiscalização faz parte da segunda edição do ato contra a cobrança ilegal pelo despacho de bagagens em todos os aeroportos do País. Em Manaus a ação conta também com o apoio do Procon-Amazonas, Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC CMM) e Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC ALE-AM).
Durante a fiscalização, serão verificadas possíveis irregularidades, além de orientação aos consumidores quanto à alteração de horários e itinerários de voos, bagagem de mão, de alto valor, extravio e avaria e assistência material. Materiais informativos serão distribuídos aos passageiros.
Em 22 de dezembro de 2012, a OAB apresentou à Justiça Federal uma ação contra a norma editada pela Anac com a autorização para as empresas efetuarem a cobrança extra. A regra passou a vigorar em maio de 2017 e segue vigente até hoje. Em 2018, a própria Anac divulgou números que mostram o lucro recorde das maiores empresas aéreas e também que o preço da passagem não caiu. A OAB foi à Justiça, novamente, desta vez para contestar o aumento na taxa de despacho de bagagem.
