A proposta do desembargador Sabino Marques, de transformar a Arena Amazônia num centro de triagem de presos, após a Copa do Mundo, foi rechaçada pela população de Manaus e pelas entidades da sociedade civil. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil secção do Amazonas, afirma que discorda da proposta, que considera inequada e inoportuna. Veja a nota:
NOTA PÚBLICA
A Seccional do Estado do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil vem
a público, na intransigente defesa dos interesses da sociedade amazonense,
manifestar-se quanto à notícia veiculada na imprensa nacional, no que diz
respeito à utilização das instalações físicas da chamada “Arena da Amazônia”
para fins de funcionamento de ambiente prisional/centro de triagem de presos.
A OAB/AM discorda veementemente da possibilidade de tal desvio de
finalidade quanto à mencionada obra pública, em face do determinante motivo
de sua construção, a realização do evento esportivo “Copa do Mundo”, bem
como o seu legado ao esporte local e à cidade.
A OAB/AM entende que a problemática do sistema penitenciário deve ser
resolvida com a criação de um plano nacional carcerário, que abranja a
redução de fatores exógenos de crescimento criminal, e não tão somente com
a criação de depósitos de presos que nenhuma ou quase nenhuma solução
trazem à ressocialização do encarcerado.
A triagem de presos feita de forma correta, como determina a lei de execuções
penais, é um dos fatores de melhoria para o sistema, mas deve ser realizada
em local apropriado e condigno, cuja obrigação do Estado é providenciar.
No ensejo, a OAB/AM, defensora dos direitos humanos e do estado
democrático de direito, apoia uma política penitenciária séria que resguarde os
direitos da sociedade como um todo.
Manaus, 25 de setembro de 2013.
ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO
Presidente
.JPG)
