Núcleo da CGJ vai identificar fraudes em serviços judiciários e cartórios do Amazonas

Por Portal do Holanda

23/09/2021 15h48 — em Amazonas

Foto: Igor Braga/TJAM

Manaus/AM - A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) está instituindo o "Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede)" que dentre outras atribuições terá, na esfera da Justiça Estadual, a competência de identificar e monitorar demandas fraudulentas e que possam comprometer a funcionalidade e eficiência dos serviços judiciários e dos cartórios do Amazonas.

O Núcleo atuará como uma central de inteligência e conforme estabelecido pelo Provimento 404-2021-CGJ/AM, assinado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha e divulgado no início desta semana, contará com a participação de sete juízes e de cinco servidores do Poder Judiciário Estadual.

Além de identificar e monitorar demandas fraudulentas que possam comprometer a funcionalidade e eficiência dos serviços judiciais e extrajudiciais, o Núcleo também atuará na  identificação e monitoramento de ações judiciais repetitivas ou com potencial de repetitividade; apoiando os Juízos na identificação de demandas consideradas inadequadas (ou repetitivas), orientando-os quanto às medidas saneadoras e preventivas que possam ser tomadas; centralizando as informações sobre a distribuição de novas ações judiciais, perfis de demandas e práticas fraudulentas reiteradas e elaborando estudos e divulgando subsídios técnicos, destinados à melhoria dos serviços judiciários.

Também serão atribuições do Núcleo: tomar providências necessárias para averiguação dos casos submetidos à sua apreciação, inclusive com a solicitação de informações a outros órgãos públicos e entidades privadas; identificar demandas predatórias (que abarrotam o Judiciário e atrasam a tramitação de outros processos), bem como outros eventos potencialmente atentatórios à dignidade da justiça; propor a realização de diligências e a comunicação de fatos relevantes às autoridades competentes; além de sugerir a celebração de termo de cooperação técnica, científica ou operacional, em especial com outros órgãos do Poder Judiciário, bem como com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a Receita Federal, as Polícias Judiciárias e órgãos de Segurança Pública e de proteção ao crédito.

Conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, presente no Provimento que instituiu o Núcleo (Provimento 404-2021-CGJ/AM), todos os Juízes poderão comunicar ao NUMOPEDE situações que possam configurar demanda repetitiva ou com potencial de repetitividade, além de ações fraudulentas ou predatórias, dentre outras que possam afetar, de forma global, o bom desempenho das atividades jurisdicionais.

Tal comunicação deverá ser feita, preferencialmente, por meio de procedimento administrativo aberto diretamente no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) ou excepcionalmente, por encaminhamento ao e-mail institucional do Numopede, e deverá estar acompanhada de todos os dados e documentos disponíveis.

O Núcleo foi instituído a partir de deliberação da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, diante de parecer da juíza-corregedora auxiliar Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de Mello, no processo 0213467-47.2019.8.04.0022, sendo criado considerando a competência da Corregedoria-Geral da Justiça para estabelecer diretrizes e fluxos de trabalho para as Unidades Jurisdicionais de 1º Grau e a necessidade de prover os Juízes e Órgãos de Jurisdição de informações, estudos, análises e identificação de demandas.


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