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Novo decreto modifica Bolsa Atleta Municipal

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Para garantir critérios mais isonômicos e entusiasmar os atletas locais à busca de melhores níveis de competitividade, a Prefeitura de Manaus fez, por meio de decreto, adequações ao art. 7º da lei nº 1.595, de 5 de outubro de 2011, que institui o Programa Bolsa Atleta Municipal. Com o decreto, passam a ter direito a bolsa, no valor de R$ 4.000, os atletas ou paratletas que tenham participado de competição esportiva como membro da seleção brasileira da modalidade olímpica e paraolímpica.

O decreto, de n° 3.159, que faz adequações à lei, foi publicado na terça-feira, 18 de agosto. Por meio dele, foi fica definido que serão beneficiários do Bolsa Atleta, no valor de R$ 4.000, mensais, os atletas ou paratletas praticantes de esportes de alto rendimento, em modalidades olímpicas e paraolímpicas filiadas ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) e que tenham participado de competição esportiva em âmbito internacional como membro da seleção brasileira no ano imediatamente anterior ao que tiver sido pleiteada a concessão da bolsa.

Também é exigência que o atleta seja ranqueado até a 5ª colocação, sendo imprescindível a apresentação da devida nota oficial original, publicada no site da Entidade de Administração do Desporto, que comprove os critérios mencionados.

Na modalidade coletiva, será beneficiado o atleta ou paratleta que participar de competição esportiva também como membro da seleção brasileira, com a indispensável apresentação da devida nota oficial original, publicada no site da Confederação, que comprove o cumprimento do critério mencionado.
Com o decreto, a prefeitura estabeleceu ainda uma gratificação de R$ 1.000, ao atleta ou paratleta que for convocado para os Jogos Pan-Americanos ou Parapan-Americanos, Olimpíadas ou Paraolimpíadas para representar o Brasil na sua modalidade, medida que durará até completar um período da adesão ao benefício.
Os atletas terão o prazo de 15 dias, a contar da data da publicação do decreto, para a apresentação da documentação exigida.  

Para o secretário municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Sildomar Abtibol, o decreto vai levar a uma transparência maior do programa, fazendo com que os atletas passem a cumprir de fato os critérios para a Bolsa com maior acompanhamento pela prefeitura.

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