Manaus/AM - Uma nova lei estadual que restringe a presença de adultos em espaços de uso exclusivo de crianças e adolescentes foi sancionada pelo Governo do Amazonas.
A medida vale tanto para espaços públicos quanto privados e tem o objetivo de proteger o público infantojuvenil contra assédios.
Quem não estiver responsável por crianças ou adolescentes não poderá mais permanecer nestes locais, e em casos de desobediência, pode ser encaminhado para a delegacia.
A Lei nº 5.873/2022 visa garantir a segurança de crianças e adolescentes que estiverem em espaços como brinquedotecas, playgrounds, shoppings, praças e outras áreas exclusivas para crianças, inibindo a permanência de adultos no local.
Vinculada à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a Sedca vai realizar campanhas de orientação sobre a nova legislação estadual, para reforçar a importância do cumprimento da lei.
Onde denunciar?
Denúncias e demandas relacionadas às violações de direitos das crianças, adolescentes podem ser feitas pelo telefone disque 100 ou pelo o Call Center da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), que fica na zona Centro-Sul, com atendimento 24 horas, no número 0800 092 1407.
