Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria do deputado estadual e presidente da Casa, Roberto Cidade (UB), que torna obrigatória a notificação de acidentes domésticos e de lazer envolvendo crianças e adolescentes de 0 a 14 anos no estado. A medida valerá para todas as unidades de saúde, públicas e privadas, que deverão comunicar os casos ao Sistema Estadual de Vigilância em Saúde sempre que houver morte, hospitalização ou atendimento de emergência. O projeto aguarda agora a sanção do governador.
De acordo com o parlamentar, a proposta tem como principal objetivo reduzir os índices de acidentes com o público infantojuvenil no Amazonas. Para isso, será criado um sistema eficiente de notificação e monitoramento. “Nosso objetivo é criar um mecanismo que proteja ainda mais nossas crianças e adolescentes. São vidas interrompidas por situações muitas vezes evitáveis. Precisamos fortalecer a rede de proteção desse público, que é o futuro do nosso país”, destacou Roberto Cidade, citando dados do Ministério da Saúde que apontam 456 mortes de jovens de até 19 anos em 2024, em todo o Brasil, por acidentes domésticos.
O deputado também mencionou a experiência positiva do Paraná, onde a adoção de um programa semelhante resultou na redução de 15% nos casos de acidentes com crianças. Segundo ele, a proposta amazonense segue essa mesma lógica de prevenção e reforço na atuação do poder público. “A experiência de outros estados mostra que o monitoramento eficaz é fundamental para reduzir significativamente os índices”, afirmou.
Após a sanção governamental, as notificações deverão ser feitas em até 48 horas após o atendimento, por meio de plataforma eletrônica da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), com cópia para a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). As informações alimentadas nesse sistema vão compor um banco de dados unificado, que servirá de base para campanhas educativas, ações de prevenção, relatórios trimestrais e políticas públicas focadas na proteção da infância e adolescência.
