As contas da Câmara Municipal do Careiro da Várzea do ano de 2016, de responsabilidade do ex-presidente Almir Rodrigues Pinheiro, foram reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE AM), durante a 18ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, dia 11. Ao menos 13 irregularidades foram constatadas, o que levou o relator do processo, auditor Mário Filho, a condenar o gestor a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 47,2 mil, referente a multa de R$ 21,9 mil e mais alcance de R$ 25,3 mil.
Entre as impropriedades apontadas pelo setor técnico, e não sanadas pelo gestor, estão a ausência de R$ 25,3 mil no caixa da Câmara, referente ao saldo do exercício de 2016, demonstrado no balanço financeiro; a ausência de justificativa para aquisição de gêneros alimentícios, por meio da carta-contrato n° 006/2016; a falta de justificativa à ausência de normativo legal que estabeleça regras para os gastos com combustível e ainda falta comprovação do uso de diárias, que totalizaram R$ 18,2 mil.
O gestor até apresentou diversos documentos ao TCE, porém insuficientes para justificar todas as inconsistências identificadas durante a inspeção ordinária. Almir Rodrigues Pinheiro, que ainda pode recorrer da decisão, tem 30 dias de prazo para devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Contas de Amazonino Mendes na pauta
A próxima sessão ordinária será no dia 18 de junho, segundo anunciou a conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, que conduziu a 18ª sessão desta terça-feira.
Antes da sessão ordinária, os conselheiros irão apreciar, em sessão especial, às 9h30, as contas anuais do governador Amazonino Mendes, relativas ao ano de 2018. O processo tem relatoria do conselheiro Josué Filho e parecer do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Barroso.
