Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas, atendendo a recurso do Promotor de Justiça Walber Diniz, reformou a sentença penal da Juíza Eulinete Tribuzy que, ao percorrer o método de aplicação da pena privativa de liberdade imposta ao réu Maurício Silva pela prática dos crimes de roubo e corrupção de menores, se valeu da confissão espontânea do acusado pela prática criminosa e diminuiu a pena aplicada abaixo do mínimo legal, o que não é permitido em direito penal, inclusive em enunciado disposto em Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Leia mais em Amazonas Direito.
No Amazonas, juiz entende que pena pode ser aplicada abaixo do mínimo legal
Artigos relacionados
Siga-nos no
Últimas notícias
Artigos relacionados
Quer receber todo final de noite um resumo das notícias do dia?
Inscrição confirmada
Obrigado por se inscrever!
Você vai receber no final da noite o resumo das principais notícias do dia.