Manaus/AM - No Amazonas, agora é determinado por Lei a devolução das embalagens vazias de óleos lubrificantes aos estabelecimentos onde são adquiridos, como postos de combustíveis. A medida tem como objetivo a redução de impactos ao meio ambiente com o descarte irregular do material. Os estabelecimentos possuem 180 dias para disponibilizarem unidades de recebimento das embalagens vazias, nos pontos de venda, conforme a publicação da Lei no Diário Oficial do Estado.
O descumprimento da norma levará ao pagamento de multas e medidas restritivas aos estabelecimentos conforme leis ambientais. O recebimento e armazenagem das embalagens poderão ser feitos por coletores terceirizados credenciados por órgão ambiental. As embalagens vazias não poderão ser reutilizadas, nem destinadas a aterros sanitários ou descartadas sobre solo, subsolo, em rios, igarapés ou no sistema de esgoto.
