Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu investigação para apurar denúncia de 50 tablets destinados para alunos da rede estadual de ensino no Amazonas sendo vendidos no aplicativo OLX. Uma cidadã protocolou a denúncia, conforme portaria publicada no Diário Eletrônico do MP da última quarta-feira (8).
Ainda segundo a denúncia, a vendedora dos 50 tablets informou que adquiriu os equipamentos em leilão realizado pela empresa Leilão Manaus, autorizado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead). Os equipamentos foram a leilão após serem considerados inservíveis, sem serventia, para o governo do Amazonas, por isso a promotora decidiu prosseguir com as investigações.
Os equipamentos deveriam estar sendo utilizados por alunos da rede estadual, em escolas administradas pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto, Seduc.
Ao instaurar o inquérito a promotora requisitou ao leiloeiro Hugo Moreira Pimenta, a entrega das cópias dos documentos que encaminharam para leilão os objetos no lote 661, que além dos tablets, ainda continham outros equipamentos de informática e mesas escolares. O leilão foi realizado no dia 31 de maio de 2019.
A promotora também requisitou da Sead e da Seduc o envio de documentos que comprovem a falta de serventia os 50 tablets escolares postos em leilão.
Veja a portaria de abertura do Inquérito Civil:
