Manaus/AM - Com o objetivo de facilitar o processo de credenciamento de fornecedores no Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), a Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) está enviando técnicos para 14 municípios do Amazonas para prestar atendimento aos produtores rurais nas unidades locais do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam).
Iranduba será o primeiro município a receber a ação de credenciamento, entre os dias 8 e 10 janeiro. Em seguida, será a vez de Manacapuru, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, entre os dias 13 e 15 de janeiro. Os municípios de Fonte Boa, Humaitá, Boca do Acre, Benjamim Constant, Itacoatiara, Manicoré, Maués, Novo Airão, Tefé e Parintins também contarão com a presença de técnicos a partir do dia 13 deste mês, porém, a ação será prolongada até o dia 20 de janeiro. Todas as atividades terão início às 8h, nas unidades locais do Idam.
Documentação
Para participar do Preme, o produtor rural precisa apresentar os seguintes documentos: RG e CPF; Cartão de Produtor Rural ou declaração do Idam; Certidões de Regularidade Fiscal (Sefaz e Receita Federal); comprovante de conta corrente Bradesco; e declarações de concordância dos prazos, preços, e demais documentos anexos ao edital.
No caso de agroindústrias: Requerimento de Empresário ou Contrato Social; RG e CPF do representante legal; comprovante de conta corrente Bradesco; inscrição CNPJ; Regularidade Fiscal (Sefaz); Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Estaduais; prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho (CNDT); balanço patrimonial com CHP do contador; declarações de concordância dos prazos, preços, e demais documentos anexos ao edital; certificado de registro SIM, SIE e SIF, no caso de alimentos processados de origem animal; certificado de registro da empresa junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no caso de produtos processados de origem vegetal, e demais documentos anexos ao edital.
Para cooperativas e associações: RG, CPF e Carteira de Produtor Rural (expedida pelo Idam) do presidente; comprovante de conta corrente Bradesco; ata da posse; estatuto; prova de inscrição CNPJ; Regularidade Fiscal (Sefaz); Declaração do Idam (cooperativa ou associação); certidão da OCB ou Unicafes (no caso de cooperativa); Relação de todos os membros da associação ou cooperativa com n° do CPF; certificado de registro SIM, SIE e SIF (no caso de alimentos processados de origem animal) ou certificado de registro da empresa junto ao Mapa (no caso de produtos processados de origem vegetal); declarações de concordância dos prazos, preços, e demais documentos anexos ao edital.
O edital de credenciamento e a documentação completa estão disponíveis para consulta no site da ADS (www.ads.am.gov.br). Para dúvidas e mais informações, entrar em contato direto com a Comissão Interna de Licitação da ADS pelo telefone (92) 98802-0481.
