Manaus/AM - O deputado Serafim Corrêa (PSB) fez um alerta para os prefeitos eleitos de primeiro mandato. Da tribuna virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (24) ele chamou atenção para a necessidade da correta utilização do Cadastro Único de Convênios (Cauc), instrumento de controle do governo federal com os municípios.
“Nesse fim de semana, fiz um levantamento a partir do Cauc. O governo federal, há uns 20 anos, colocou todas as obrigações dos municípios em um programa e esse programa controla se os municípios cumpriram suas obrigações de acordo com a Lei da Transparência e a Lei de Responsabilidade Fiscal e se cumpriram também suas obrigações financeiras. Boa parte dos prefeitos Brasil afora, de primeiro mandato, não sabe o que é o Cauc”, disse.
Serafim relatou uma das dificuldades que encontrou no seu primeiro ano de mandato como prefeito de Manaus, em 2005, e afirmou que o Cauc é fundamental para o controle da gestão financeira do município junto ao governo federal.
“Tive conhecimento de que as prefeituras tinham direito a um crédito de um programa chamado Terreno Legal através da Caixa Econômica, mas o dinheiro vinha do Ministério das Cidades. Fui até o ministro Olívio Dutra - eu era o prefeito de Manaus, em 2005, e ele era ministro das Cidades. Chegando lá, disse que Manaus gostaria de participar do programa. O ex-ministro perguntou como estava o meu Cauc. E eu me desculpei e disse que não sabia o que era CAUC. O ministro visualizou no computador o Cauc de Manaus e viu que a prefeitura tinha várias pendências. O então ministro pediu que eu resolvesse as pendências, junto ao Cauc, e que voltasse para conversar sobre o programa”, relatou.
O ex-prefeito disse que assim que regressou a Manaus, reuniu sua assessoria, resolveram as pendências e foi novamente ao encontro de Olívio Dutra. “Ele [ministro] aprovou o projeto e a primeira entrega de 3 mil títulos definitivos para pessoas da zona Norte foi feita na presença dele e na presença do Senador Jefferson Peres. Ao final do mandato, 25 mil pessoas tinham sido atendidas”, lembrou.
