O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes ao rejeitar pedido de insignificância penal no crime de furto editou os vetores que no caso concreto pleiteada por Tomaz Filho condenado pela prática de furto qualificado. Leia mais em Amazonas Direito.
Não é possível aplicação da insignificância ao furto ante potencial ofensa na conduta
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