Municípios do Amazonas recebem R$ 23,4 milhões do FTI

Por Portal do Holanda

28/10/2020 14h41 — em Amazonas

61 municípios receberam o valor - Foto: Divulgação

Manaus/AM - O Governo do Amazonas pagou nesta terça-feira (27) aos 61 municípios do interior a terceira parcela do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI). O valor total repassado aos municípios nesta parcela chega a R$ 23.399.400,00 e deve ser aplicado exclusivamente em ações de saúde.

Já foram pagos R$ 46,8 milhões nas duas primeiras parcelas do FTI. Estas foram destinadas exclusivamente para o combate ao novo coronavírus. As prefeituras do interior podem utilizar esse recurso para investimento e custeio dentro das necessidades do setor.

Há previsão de pagamento de uma quarta parcela do FTI ainda em 2020. A expectativa é que, até o final do ano, o governo repasse um total de R$ 93,6 milhões aos 61 municípios. O valor é maior do que o repassado em 2019.

Regulamentação – Em 2019, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovou a Lei nº 4.791, de 27 de fevereiro, encaminhada pelo Governo do Estado, alterando lei de 2003 que regulamenta a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais nos termos da Constituição do Estado.

A lei destinou até 40% da dotação inicial dos recursos do FTI para a área da Saúde, além de que havendo excesso de arrecadação, até 10% do excedente serão repassados para os municípios do interior em caráter complementar.