Manaus/AM- O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) realizou nesta terça-feira, 29 de novembro, a entrega do "Selo Unicef Município Aprovado" para 15 municípios do Amazonas que conseguiram fortalecer as políticas públicas para melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes do Estado. A solenidade de entrega dos prêmios aconteceu na Sede do Governo, no bairro Compensa I, zona oeste, onde teve a presença de autoridades dos municípios contemplados e representantes de organizações ligadas à causa dos direitos da infância.
O Selo é uma certificação internacional concedida pelo Unicef que reconhece avanços reais e positivos na vida de crianças e adolescentes, valorizando o esforço de municípios em ampliar e melhorar políticas públicas que promovam, protejam e realizem direitos de crianças e de adolescentes. As medidas conquistadas pelos municípios amazonenses estavam inseridas na Carta-Compromisso composta por sete objetivos da Convenção Internacional dos Direitos das Crianças e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A carta foi assinada pelo governador José Melo, em 2015, com os demais governadores da Amazônia Legal.
Entre as propostas trabalhadas pelos municípios referentes aos objetivos da Carta-Compromisso estão a redução das mortes evitáveis de crianças menores de um ano de idade e a mortalidade infantil indígena; a garantia de crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos de idade, do acesso às escolas públicas inclusivas e de qualidade, e o acesso à proteção e justiça para todas as crianças e adolescentes, preconizados pelos princípios da Convenção dos Direitos da Criança e pelo ECA.
Municípios - O UNICEF lançou a 2ª edição do Selo UNICEF na Amazônia Legal em 2013, que está encerrando neste ano. Ao todo, 611 municípios da Amazônia Legal aceitaram o convite para participar da segunda edição. No Amazonas, municípios certificados nessa edição foram: Itacoatiara; Manacapuru; Humaitá; Presidente Figueiredo; Anamã; Benjamin Constant; Borba; Careiro da Várzea; Itapiranga; Manicoré; Maués; Nova Olinda do Norte; Fonte Boa; Ipixuna; Coari.
