Multa para quem maltratar animais será de até R$ 50 mil no Amazonas

Por Portal do Holanda

19/11/2021 10h03 — em Amazonas

Multa para quem maltratar animais será de R$ 50 mil - Imagem: Ilustrativa/Pixabay

Manaus/AM - A multa de maus-tratos a animais domésticos no Amazonas será de até R$ 50 mil. A penalidade foi sancionada pelo governador Wilson Lima, nesta sexta-feira (19). 

Além da multa, o infrator ficará proibido de contrato com a administração pública por 3 anos, advertência por escrito, multa no valor mínimo de R$ 1 mil, pagamento das despesas com o tratamento do animal e prestação de serviços comunitários. 

Outra penalidade é a perda de licença de alvará suspensa ou cassada, dependendo do tipo de maus-tratos. A lei é de autoria da deputada Joana Darc. 


 


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