Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 848/2024, que autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirirem e portarem armas de eletrochoque para fins de defesa pessoal. A proposta, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), busca ampliar a segurança e a autonomia feminina diante do aumento dos casos de violência de gênero no estado.
De acordo com o texto, os equipamentos terão potência máxima de 10 joules e só poderão ser adquiridos mediante apresentação de documentação, certidão negativa de antecedentes criminais e participação em curso de capacitação ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública.
O projeto também foi fundamentado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da legítima defesa, previstos na Constituição Federal e no Código Penal. Além disso, é considerado um complemento às medidas da Lei Maria da Penha, oferecendo às mulheres uma ferramenta de proteção imediata em situações de risco, especialmente em áreas com acesso limitado aos serviços de segurança pública.
A nova legislação entrará em vigor após sanção do governador e regulamentação pelos órgãos competentes. Caso seja implementada, a medida poderá tornar o Amazonas referência nacional em políticas de autodefesa voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade.
