Lideranças feministas ligadas à União Brasileira de Mulheres, União da Juventude Socialista, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas, e estudantes do curso de Direito da Uninorte vão às ruas amanhã à tarde para protestar contra o Estatuto do Nascituro. O ato vai acontecer às 16h no Largo São Sebastião, com concentração, a partir das 15h, na praça da Polícia.
O estatuto ainda é um Projeto de Lei, mas causa polêmica em todo o País principalmente pela forma como trata mulheres vítimas de violência sexual. Conforme o texto, de autoria dos ex-deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini e aprovado no início de junho na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, se a mulher engravidar após o estupro, não poderá interromper a gestação.
O projeto prevê ainda o pagamento de benefício, chamado por contrários à proposta de ‘bolsa estupro’. Conforme o artigo 13, inciso 2, o feto tem “direito a pensão alimentícia equivalente a um salário-mínimo até que complete 18 anos”.
Em parágrafo único, o projeto detalha a responsabilidade pelo pagamento: “Se for identificado o genitor, será ele o responsável pela pensão alimentícia a que se refere o inciso 2 deste artigo; se não for identificado (...), a obrigação recairá sobre o Estado”.
