Reclamação disciplinar instaurada contra magistrado, com regular apuração no CNJ, iniciado pelo interessada que, mesmo conhecendo a inocência do servidor público, deu causa a instauração do procedimento administrativo, deverá responder pelo crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339, do Código Penal. Leia mais em Amazonas Direito.
Mulher que acusou desembargador do TJAM de crime tem revisão de pena rejeitada
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