Um total de 13 Ações Civis Públicas (ACPs), algumas delas com pedidos de danos morais coletivos no valor de mais de R$ 2,4 milhões e assinatura de quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), foram os resultados obtidos em todo o mês de junho deste ano pelo Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT-AM) na ação denominada “Mutirão de Aprendizagem”, realizada com o objetivo de garantir o cumprimento da cota legal de aprendizes nas empresas.
A ação, feita por meio da Coordenadoria Regional da Coordinfância do MPT-AM, assegurou ainda a abertura de mais 160 vagas de empregos para adolescentes e jovens no Estado do Amazonas.
O pedido de indenização deve-se ao fato de algumas empresas manterem-se reticentes ao cumprimento da cota legal de aprendizes, informou o coordenador Regional da Coordinfância no Amazonas, Jorsinei Dourado do Nascimento, Procurador Regional do Trabalho.
O valor será revertido em favor da sociedade amazonense, caso seja acolhido o pedido pela Justiça do Trabalho no Amazonas, disse Jorsinei, destacando que o principal objetivo do mutirão foi viabilizar e efetivar o preenchimento de vagas de emprego para adolescentes e jovens, especialmente em situação de vulnerabilidade social, por meio da aprendizagem professional.
De acordo com o procurador do Trabalho, essas vagas são um instrumento social que também contribui para a diminuição da evasão escolar e para a erradicação do trabalho infantil, por se tratar de um trabalho protegido e que concilia profissionalização e ensino escolar.
As vagas para aprendizes estão previstas no art. 429 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que diz: "os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional”.
Como o Estado ainda tem cerca 3 mil vagas a serem criadas na cota de aprendizes das empresas, no próximo mês de Agosto, Jorsinei anuncia a realização de um novo mutirão e a Semana Nacional da Aprendizagem no Amazonas, esta em parceria com a Justiça do Trabalho no Amazonas, Auditoria Fiscal do Trabalho no Amazonas e entidades formadoras do Estado do Amazonas.
Dessa forma, finaliza o procurador, o Amazonas se habilita a voltar a ocupar o topo da lista de contratação de aprendizes no país.
