Manaus/AM - Os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Estado (MPAM), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), ajuizaram, nesta terça-feira (09), pedido à Justiça Federal para que sejam bloqueados os valores respectivos de R$ 100 mil da conta pessoal do Governador do Estado, Wilson Lima, e do mesmo valor da conta pessoal do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para garantir cumprimento da liminar, expedida no dia 14 de janeiro, que ordenava à União "imediata transferência dos pacientes com covid-19" para receber tratamento em outros estados brasileiros.
Os Ministérios Públicos e as Defensorias citam que há centenas de pedidos de leitos clínicos e de UTI em aberto no Amazonas. A fila de espera chega a 398 pedidos, dos quais 356 são para pacientes de covid-19, incluindo capital e interior.
A petição diz, ainda, que apesar da queda nos números de pacientes aguardando a transferência, ainda não há motivo para ser comemorado, visto que "ainda não há nenhuma previsão de regularização da oferta de leitos clínicos ou de UTIs em relação à demanda existente atualmente e que poderá voltar a crescer exponencialmente uma vez que o Governador do Estado voltou a flexibilizar as medidas de restrição estabelecidos no início do ano, permitindo o retorno de várias atividades consideradas não essenciais".
Os órgãos de controle pedem que seja determinado ao Estado do Amazonas a divulgação de dados online com nome e procedência dos pacientes transferidos para os leitos de UTI e leitos clínicos.
Confira o documento na íntegra:
