MPF/AM vai à Justiça para cancelar licenças de trecho do Linhão de Tucuruí
O Ministério Público Federal no Amazonas ajuizou ação cautelar contra a Eletronorte e o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas pedindo que a Justiça cancele duas licenças de instalação e uma licença de operação concedidas para as obras de implementação das linhas de transmissão de energia entre as subestações Jorge Teixeira e Lechuga, que integram a instalação do Linhão de Tucuruí. O empreendimento está localizado na região do Lago do Puraquequara, em área adjacente à Reserva Florestal Adolpho Ducke.
Na ação, o MPF/AM apontou diversas irregularidades nas licenças expedidas pelo Ipaam e na execução das obras do empreendimento. As investigações apontaram alteração do traçado da linha de transmissão em desacordo com o projeto aprovado, falta de previsão de medidas para mitigar e compensar todos os impactos sobre a Reserva Ducke e o fracionamento do licenciamento ambiental, o que impediu a avaliação correta dos impactos cumulativos e sinérgicos do empreendimento.
Por considerar que a demora no julgamento final da ação poderia resultar em mais danos ao meio ambiente, o MPF/AM requereu a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos das licenças e a paralisação imediata de todas as obras do trecho, sob pena de multa diária superior a R$ 10 mil.
Recomendações não atendidas – Em 2013, o MPF/AM havia expedido recomendação para que o Ipaam e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) revisassem as licenças ambientais, já que não consideraram a proximidade da linha de transmissão com a Reserva Ducke.
Uma nova recomendação foi encaminhada ao Ipaam, em outubro de 2014, para que suspendesse ou cancelasse os efeitos das licenças até a implementação de medidas para compensar os impactos sobre a reserva. A expedição do documento já havia apontado a irregularidade na alteração do traçado da linha de transmissão entre as subestações.
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