Atalaia do Norte/AM - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Município de Atalaia do Norte que disponibilize aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), daquela localidade, o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), conforme as condições previstas pelo Ministério do Saúde.
A recomendação foi expedida no curso de um inquérito civil instaurado para apurar a não regulamentação e realização de TFD pelo município de Atalaia do Norte. A atuação foi iniciada a partir de representação feita por uma moradora da localidade, cuja filha de 12 anos, diagnosticada com nódulo na garganta, supostamente não recebeu o suporte devido da prefeitura para o tratamento de saúde em Manaus (AM).
A recomendação estabelece o prazo de 40 dias úteis para que o município informe sobre seu acatamento. Na reunião, o prefeito afirmou que pretende cumprir a recomendação e informou que está em elaboração um projeto de norma para regulamentar o serviço de TFD no município de Atalaia do Norte.
Benefício – O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é garantido pela Portaria/SAS/nº 55/99, do Ministério do Saúde, e visa oferecer, por meio do SUS, tratamento médico a pacientes com doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas.
O TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica a unidades de saúde de outro município ou Estado, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do paciente, em casos de alta e média complexidade.
