Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) orientou a Prefeitura de Autazes a cessar a emissão de alvarás de construção no centro da cidade e a fiscalizar possíveis infrações na área reivindicada pelos indígenas da etnia Mura. A terra, chamada Pantaleão, é reconhecida desde 1917 e é objeto de uma ação de reintegração de posse desde 1989.
Atualmente, na área reivindicada há escolas, postos de saúde, secretarias municipais, postos de combustíveis e lojas, conforme estudo técnico geográfico publicado em 2021 pela Associação dos Geógrafos Brasileiros (ABG).
A procuradora Janaína Castro e Mascarenhas informou que o MPF está investigando a venda ilegal de imóveis na área e o descumprimento de um acordo de 1991 entre a Funai e o Município, que proibia novas construções. A recomendação também pede que a Prefeitura identifique os terrenos como "área em litígio", que o cartório atualize registros de imóveis e que a Funai realize uma vistoria.
A Terra Indígena Pantaleão enfrenta outros conflitos, incluindo uma disputa com a Potássio do Brasil sobre exploração mineral, onde os indígenas alegam falta de consulta e o MPF contesta a competência do Ipaam para emitir licenças, defendendo que o Ibama deveria estar envolvido.
