Manaus/AM - Após a constatação das precariedades na estrutura disponibilizada aos agentes da Força Nacional de Segurança atuantes na Bases de Proteção Etnoambiental (Bape) no Vale do Javari, além do déficit de pessoal da própria equipe, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) a adoção de medidas para estruturação e modernização do local no Vale do Javari. O prazo para manifestação sobre o acatamento da recomendação é de 10 dias.

O Vale do Javari é alvo da ação ilegal de caçadores, pescadores, garimpeiros e madeireiros. A área é de 85.445 quilômetros quadrados e abriga a maior concentração de indígenas isolados do mundo. Habitam o Vale do Javari povos indígenas de diversas etnias como Kanamari, Korubo, Kulina Pano, Marubo, Matis, Mayouruna (Matsés) e Tsohom-dyapa.

Após apuração em inquérito civil público, o MPF constatou que o efetivo da Força Nacional de Segurança Pública que atua na Base de Proteção Etnoambiental (bape) do rio Ituí-Itaquaí possui, na maioria das vezes, de dois a três agentes.

A apuração também constatou a precariedade da estrutura logística, administrativa e de pessoal fornecida pela Funai ao destacamento da Força Nacional de Segurança Pública, vinculado às atividades da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari.

Para a Funai, o MPF recomenda a instalação de iluminação adequada à vigilância das bases e a garantia de proteção mínima aos servidores públicos, além do fornecimento e a manutenção de espaços adequados e seguros aos seus próprios servidores e aos servidores da Força Nacional de Segurança Pública,  aquisição de equipamentos destinados à conservação de alimentos e consumo de água potável, fornecimento de embarcações para deslocamento eficiente e seguro do efetivo destacado, o fornecimento de estrutura que permita o uso de internet adequada ao exercício das funções institucionais da fundação e da Força Nacional e a instalação de geradores eficientes nas Bases de Proteção do Vale do Javari, especialmente na Bape do rio Ituí-Itaquaí.

Nas recomendações para a União, o MPF direcionou ao diretor da Força Nacional de Segurança Pública a adição de providências administrativas imediatas para modernização e disponibilização de estrutura suficiente à operação da Força Nacional de Segurança Pública em atuação nas Bases de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari, assegurar que o efetivo da Força Nacional em campo na Terra Indígena Vale do Javari tenha condições suficientes para exercer a fiscalização do território e proteção da estrutura da Funai, mediante fornecimento de apoio logístico e administrativo permanente à operação.

À Funai, o MPF requisitou que apresente, no prazo de dez dias, relatório detalhado com dados sobre a atual situação de recursos humanos, logísticos e administrativos nas Bases de Proteção Etnoambiental localizadas no Vale do Javari e sobre o planejamento de curto, médio e longo prazos, destinado à efetiva proteção da integridade da TI Vale do Javari e do direito de suas comunidades tradicionais, se existente.

Relatório detalhado sobre a atual situação do efetivo e da estrutura administrativa vinculada às atividades da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari (CFPEVJ) foi requisitado à Força Nacional de Segurança Pública, que também tem prazo de dez dias para responder.