Manaus/AM - O procurador Bruno Silva Domingos recomendou ao gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Manaus que providencie a presença de médicos peritos na agência de Tabatinga, no prazo de 20 dias. Segundo a decisão, a ausência dos peritos impede o exame dos segurados que buscam a intenção de benefícios no município.
De acordo com o procurador, o INSS deve manter os médicos peritos por no mínimo, 10 dias úteis em Tabatinga. A decisão foi publicada nesta terça-feira (24), no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF).
A falta de médico perito em Tabatinga ocorre desde 2014, quando o último foi exonerado. No ano passado os atendimentos estavam sendo realizados a cada quatro meses. Com esta situação não há a possibilidade de se realizar perícia médica, com os processos de aposentadorias e benefícios não sendo concluídos. Deste modo, os segurados que não possuem condições de viajar a Manaus ou Tefé, ficam sem o reconhecimento e garantia de seus direitos previdenciários.
Veja o inteiro teor da recomendação:
