Manaus/AM – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Governo do Amazonas faça ajustes na compra dos alimentos da merenda escolar no estado, conforme as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A recomendação foi encaminhada ao governador, Wilson Lima, à secretária Estadual de Educação, Maria Josepha Chaves, e à empresa terceirizada contratada para administrar o cardápio da merenda escolar no estado.
Segundo a Resolução do FNDE, os cardápios escolares devem ser elaborados tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados. A norma também vincula a aplicação dos recursos no âmbito do Pnae ao mínimo de 75% para alimentos naturais, máximo de 20% a ultraprocessados e 5% à aquisição de ingredientes culinários processados.
O MPF recomenda que o contrato em questão seja reajustado conforme a normativa do FNDE ou que seja anulado, a fim de que os R$ 15 milhões investidos pelo Governo do Amazonas seja voltado à aquisição dos alimentos conforme as determinações da política nacional.
Os destinatários têm um prazo de 15 dias, a contar da data do recebimento do documento, para se manifestarem sobre o acatamento dos pedidos ministeriais e indicarem as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
