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MPF quer cumprimento de sentença que condenou empresas

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O Ministério Público Federal no Amazonas   requereu na Justiça o cumprimento de sentença que condenou três empresas a devolverem para os cofres públicos da União cerca de R$ 116,9 milhões, em valores atualizados até junho deste ano. O MPF comprovou que as empresas receberam, de forma ilegal, cerca de R$ 15 milhões da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), como financiamento para construção do empreendimento denominado World Trade Center – Centro de Convenções de Manaus.
A sentença que condenou as empresas WTC Manaus S/A, Servplaza Projetos e Implantação Hoteleira Ltda. e Servlease Empreendimentos Imobiliários Ltda. pelo desvio de recursos públicos federais foi proferida pela Justiça em fevereiro de 2006. Na ocasião, a Justiça acatou ainda o pedido do Ministério Público e bloqueou diversos bens de Gilberto Bousquet Bomeny, sócio majoritário das empresas que receberam recursos desviados e atual presidente do grupo WTC, para garantir o ressarcimento.
O valor estipulado pela Justiça na sentença foi aproximadamente R$ 15,3 milhões. A partir da condenação, em 2006, a defesa dos processados utilizou todas as possibilidades de recursos existentes e se passaram nove anos entre a sentença e o trânsito em julgado – quando não há mais qualquer possibilidade de recurso. Com a atualização do valor da condenação, realizada por peritos do MPF por meio de parecer técnico, chegou-se ao montante de R$ 116 milhões, conforme regras estabelecidas no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

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