Manaus/AM - Dois homens foram presos ontem (15), e denunciados pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) à Justiça, pela prática dos crimes de invasão de terras públicas da União, desmatamento ilegal e uso de documento falso no município de Lábrea (a 852 quilômetros de Manaus).
Os dois são acusados de fazer um terceiro inserir informação falsa no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para se declararem proprietários de uma área de domínio da União no município, denominada Gleba Castanhal Grande, com extensão de mais de 325 mil hectares, e de derrubarem a floresta nativa do local sem autorização legal.
A ação penal é a primeira apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Amazonas (Gaeco-MPF/AM).
Em dezembro de 2017, de acordo com a denúncia do MPF, os irmãos processados invadiram uma área de floresta de domínio público da União e se eclararam falsamente ao CAR serem proprietários da Fazenda Castanheira.
Conforme a investigação apurou, em pelo menos três ocasiões distintas – julho de 2017, outubro de 2019 e agosto de 2020, os invasores desmataram, exploraram e degradaram quase 130 hectares de cobertura florestal do local sem qualquer autorização dos órgãos competentes. Os réus dessa ação penal estão presos preventivamente.
As informações que levaram à denúncia foram colhidas por meio da operação Tayassu, um desdobramento da operação Ojuara.
O MPF informa que como a investigação referente à operação Tayassu ainda não se encerrou, a denúncia contra os irmãos é baseada nos elementos de informação que constam de relatório parcial apresentado ao MPF pela Polícia Federal este ano. Nesse sentido, o órgão ressalta que novos fatos podem surgir e novas pessoas ainda podem vir a ser denunciadas.
INVASÕES
O município tem sido alvo constante da ação de diversos grupos criminosos que promovem invasão e desmatamento, conforme demonstrado, por exemplo, na operação Constantino – também derivada da operação Ojuara, que gerou duas ações penais contra outro grupo de invasores que disputavam o domínio da área, inclusive com o envolvimento de agentes públicos do do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Acre.
O MPF pede a condenação dos irmãos pela prática de invasão de terras públicas da União, uso de documento falso e, por três vezes, pela prática de desmatamento ilegal, e ao pagamento de R$ 718.376,31 como indenização mínima de pelos danos ambientais causados. A ação tramita eletronicamente na 7ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 1029290-46.2021.4.01.3200.
Operação Ojuara, considerada uma das mais significativas atuações decorrentes do trabalho do MPF por meio da
Força-Tarefa Amazônia durante sua vigência, já resultou na denúncia de 22 pessoas por diversos crimes como corrupção, constituição de milícia privada, divulgação de informações sigilosas, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Inclusive, o ex-superintendente do Ibama no Acre, Carlos Francisco Augusto Gadelha, foi denunciado em duas ações penais apresentadas pelo MPF à Justiça Federal, assim como outros servidores do Ibama que encobriam os atos criminosos dos invasores e ainda os alertavam sobre operações nacionais do órgão para coibir as irregularidades na área.
Com base nas investigações da operação Ojuara, o MPF também denunciou outro fazendeiro que atuava na região e a mulher dele por lavagem de dinheiro, que admitiu já ter invadido e desmatado cerca de cinco mil hectares de terras da União na região do sul do Amazonas, nos municípios de Boca do Acre e Lábrea.
Foi com informações dele que os irmãos agora processados haviam invadido e desmatado terras na Gleba Castanhal Grande.
