MPF pede urgência da Justiça para garantir educação escolar indígena em Manaus
Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que se manifeste com urgência sobre uma ação civil pública ajuizada contra o município de Manaus e a União, que trata da implementação da política municipal de educação escolar indígena. A ação, proposta em 2 de outubro de 2024, completou um ano sem qualquer decisão judicial.
No documento enviado à Justiça, o órgão destacou que, após um ano de tramitação, apenas um dos pedidos da ação foi executado: a nomeação de uma conselheira indígena para o Conselho Municipal de Educação. Todas as demais solicitações permanecem sem atendimento pela prefeitura de Manaus e pela Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed).
O MPF também defende a manutenção da União como parte da ação judicial. O órgão ressaltou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reconhece o interesse federal no caso e que a exclusão de órgão federal violaria a Constituição Federal, que garante a proteção dos direitos indígenas, além de contrariar a legislação que atribui à União o poder de coordenar a educação escolar indígena.
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