Manaus/AM - Depois de enumerar todas as providências tomadas em resposta a uma dezena de ofícios encaminhados pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) desde o ano de 2020, denunciando as invasões na área, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, em nota divulgada neste sábado (25), informou não ter recebido nenhum dossiê entregue por familiares ou quaisquer documentos dessa natureza relacionados à morte do servidor da Funai Maxciel Pereira dos Santos.

Maxciel foi assassinado a tiros em setembro de 2019, no município de Tabatinga e, de acordo com a nota, o MPF vem acompanhando as investigações desde a instauração do inquérito policial pela Polícia Federal. Em maio, requisitou à PF remessa do inquérito para acompanhamento do cumprimento das últimas diligências e relacionadas ao crime.

A nota do MPF busca responder a questionamentos que vêm sendo divulgadas na imprensa pela Univaja e informar que todos os ofícios recebidos foram autuados e deram origem a procedimentos administrativos cíveis e criminais ou inquéritos policiais, instaurados para apurar as situações relatadas pela entidade.

Entre os casos destacados, está a presença de garimpeiros e missionários, relatada em ofício da Univaja novembro de 2020 na área de indígenas isolados. O fato, segundo a nota, está sendo acompanhada pelo MPF em diversos inquéritos policiais, com apresentação de ação penal à Justiça Federal. Há, inclusive, inquéritos que, por conterem informações sensíveis e a fim de assegurar a sua efetividade, têm suas investigações tramitam sob sigilo.

Em março de 2021, a Univaja denunciou à Fundação Nacional do Índio (Funai), o desmatamento no igarapé Limão, área sul da terra indígena Vale do Javari e foi instaurada pelo MPF a notícia de fato nº 1.13.001.000073/2021-11, que tramita no 5º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM), em Manaus, responsável pela atuação na área mencionada no documento.

Em abril de 2021, foi instaurado o Procedimento de Investigação Criminal visando apurar ações de desmatamento e a instalação irregular de uma linha de transmissão de energia elétrica no interior da terra indígena Mawetek, contígua à terra indígena Vale do Javari.

Em 11 de abril de 2022, a Univaja encaminhou o ofício relatando apreensão realizada pela equipe de vigilância da organização com o apoio de autoridades policiais, sendo instaurada uma notícia de fato, procedimento semelhante a outro ofício recebido pelo MPF em 25 de abril de 2022 sobre a apreensão de um invasor realizada por indígenas da equipe de vigilância da Univaja, em setembro de 2021.

Da mesma forma, foi instaurada notícia de fato sobre invasão de garimpeiros na aldeia Jarinal, terra indígena Vale do Javari, relatada em ofício do Univaja em abril deste ano.

Outros ofícios da entidade informaram ao MPF sobre atuação criminosa de pescadores e caçadores nos rios Ituí e Itaquaí, na terra indígena Vale do Javari, que tiveram providências cujos procedimentos tramitam sob sigilo. 
A nota do MPF destaca que todas as informações encaminhadas pela Univaja ao órgão são apuradas não apenas pelo MPF, mas também encaminhadas a outras autoridades, como a Polícia Federal, quando é caso de atuação de outras instituições.

E que em reuniões realizadas com a Univaja, inclusive in loco, em Atalaia do Norte, na sede da organização, foram prestadas diversas informações sobre as atuações em andamento, destacando o compromisso do órgão com a defesa das garantias constitucionais dos povos indígenas e o combate à criminalidade no Amazonas, inclusive ambiental, por meio dos diversos instrumentos judiciais e extrajudiciais disponíveis à instituição.