O Ministério Público Federal no Amazonas, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, instaurou inquéritos civis públicos para apurar a matrícula e frequência escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família nos municípios de Atalaia do Norte, Itamarati, Santa Izabel do Rio Negro, Ipixuna, Santo Antônio do Içá, Barcelos e Beruri.
Os inquéritos foram iniciados com base em relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União, que constatou a existência de irregularidades em diversas cidades brasileiras diante do pagamento da bolsa a cadastrados que não possuíam o mínimo de frequência exigido. O relatório apontou ainda a fragilidade do controle sobre a matrícula e frequência dos beneficiários do programa por parte das prefeituras municipais.
No Amazonas, os municípios escolhidos para serem investigados pelo MPF em relação ao controle sobre essa frequência foram as sete cidades situadas na área de atuação da Procuradoria da República no Amazonas com os piores resultados no mais recente Índice de Desenvolvimento Humano divulgado.
A partir da instauração dos inquéritos, o MPF/AM vai solicitar a cada uma das sete prefeituras as listas de beneficiários do programa, devendo ser discriminado quais menores de 18 anos estão matriculados, o porcentual de comparecimento escolar e cópias de comprovantes de fiscalização e controle eventualmente realizados pelos municípios.
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