Informações acerca de eventuais irregularidades referentes às ações promovidas pela prefeitura de Tonantins, região do Alto Solimões, no tocante à Assistência Farmacêutica Básica referente aos anos de 2004 e 2005, já estão no âmbito investigativo do Ministério Público Federal, que através da Portaria Nº 9, de 21 de janeiro deste ano, nomeou comissão para apurar o caso.
A decisão do MPF foi baseada na Lei Complementar nº 75/93, que atribui competência ao órgão federal de promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social. O município já era investigado por malversação, em tese, de recursos destinados a Programas de Incentivoà comunidade, administrado pela prefeitura.
