Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM) que inicie as tratativas para a doação à União de terras públicas estaduais que compõem a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Javari Buriti, no município de Santo Antônio do Içá, no interior do Amazonas.
A Arie Javari Buriti está parcialmente sobreposta à Terra Indígena Betânia e possui grande importância ecológica por proteger bosques de palmeira buriti e a fauna associada a essa vegetação.
Na recomendação, o MPF detalha que a SPU/AM deve formalizar o procedimento administrativo para regularização da área, enviar ofício e agendar reuniões com o governo do Estado do Amazonas para seguir com as tratativas de doação das terras, salvo motivo justificado. O prazo para cumprimento de todas essas providências é de 30 dias. Antes, em até 10 dias, a SPU deve informar por escrito sobre o acatamento ou não da recomendação.
Em reunião promovida pelo MPF, em 19 de junho deste ano, o procurador da República em Tabatinga (AM), Guilherme Diego Rodrigues Leal, tratou da doação das terras com integrantes da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas. Durante o encontro, o procurador foi informado sobre a ausência de trâmites internos no órgão para o processo de doação do imóvel. Assim, a inércia da SPU/AM em iniciar o procedimento motivou o MPF a encaminhar a recomendação.
