Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a celebração de um Termo de Compromisso com a gigante de e-commerce Alibaba.com para coibir a venda digital de mercúrio em sua plataforma. O acordo de dois anos visa combater o comércio da substância, que é amplamente utilizada no garimpo ilegal e é uma das principais causas de degradação ambiental e danos à saúde humana no ecossistema amazônico.
A empresa chinesa, uma das maiores do setor global, reconheceu o mercúrio como um “produto controlado” e se comprometeu a incluir a proibição expressa de sua comercialização em seus Termos e Condições de Uso e na Política de Listagem de Produtos.
O acordo formaliza uma resposta positiva da companhia a uma recomendação anterior do MPF, demonstrando interesse em impedir que seu serviço seja usado para o contrabando da substância para o Brasil.
O Procurador da República André Luiz Porreca destacou a importância da parceria, ressaltando que o mercúrio usado no garimpo ilegal é de origem estrangeira, sendo a China um dos principais países produtores.
"A celebração do acordo com uma das maiores empresas chinesas de e-commerce representa um marco significativo no combate à importação ilegal da substância," afirmou Porreca.
Prazos e Multas
O Termo de Compromisso estabelece regras claras para a fiscalização:
Exclusão de Anúncios: Após a comunicação e confirmação de recebimento do MPF sobre a identificação de um anúncio de mercúrio, a Alibaba.com terá cinco dias úteis para excluir o conteúdo.
Multa por Descumprimento: O não cumprimento do prazo sujeitará a empresa a uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil por anúncio. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Fornecimento de Dados: A empresa também se comprometeu a enviar ao MPF, em até 72 horas, os dados cadastrais dos usuários responsáveis pelos anúncios para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
Com a formalização do acordo, a Alibaba.com fica isenta de responsabilidade pelos fatos investigados no inquérito original, desde que cumpra rigorosamente as medidas previstas no termo.
Este Termo de Compromisso é parte do Projeto Rede sem Mercúrio, uma iniciativa coordenada do 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF. O projeto já alcançou resultados semelhantes, firmando recomendações e termos de ajustamento de conduta com grandes plataformas de comércio digital que atuam no Brasil, como Mercado Livre, OLX, Facebook/Instagram e B2Brazil, com o objetivo de barrar a venda da substância utilizada na mineração ilegal.
