MPF e MP/AM recomendam recuperação de vias no município de Tabatinga

O Ministério Público Federal no Amazonas, por meio da Procuradoria da República em Tabatinga, e o Ministério Público do Estado do Amazonas recomendaram à Prefeitura Municipal de Tabatinga que adote medidas imediatas para a melhoria da situação das vias públicas que dão acesso à Casa de Apoio à Saúde do Índio, ao Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Solimões, à Delegacia de Polícia Civil, ao Batalhão de Polícia Militar e ao presídio da cidade.
 
Em reunião com o coordenador do Dsei Vale do Javari, o MPF foi informado sobre o péssimo estado de conservação da via que dá acesso à Casai de Tabatinga (uma das unidades ligadas ao Dsei Vale do Javari), conhecida como Estrada do Incra. O MPF constatou que a rua Manoel Tananta, que dá acesso ao Dsei Alto Solimões, à Delegacia de Polícia Civil, ao Batalhão de Polícia Militar e ao presídio da cidade, localizada na mesma região do município, também encontra-se em situação precária.
 
A recomendação expedida pelo MPF e pelo MP/AM tem o objetivo de evitar o agravamento dos danos ao patrimônio público e garantir a adequada prestação dos serviços de relevância pública. O documento recomenda que a Prefeitura de Tabatinga adote providências imediatas para que sejam tapados os buracos, sejam utilizadas máquinas motoniveladoras em toda a extensão das vias para nivelar o piso, e sejam desobstruídas as valas para escoamento das águas que estão entupidas e criadas outras em locais cuja necessidade seja identificada. Conforme a recomendação, estas medidas devem ser mantidas, garantindo boas condições de trafegabilidade das vias até que sejam realizadas obras de recuperação e asfaltamento nos locais.
 
Prejuízos à população – O MPF e o MP/AM destacam, na recomendação, que, em razão das chuvas e do intenso tráfego de caminhões nas vias, a situação só tem piorado, com o aumento do número de buracos, a existência de alagamentos, a destruição praticamente total do asfalto e aumento do lamaçal.
 
As vias se tornaram praticamente intransitáveis, sendo que os veículos que precisam circular pelos locais não conseguem desenvolver velocidade superior a 20 quilômetros por hora em quase toda a extensão do percurso de acesso aos órgãos públicos.
 
Para o MPF e o MP/AM, a situação precária aumenta o risco para os pacientes indígenas que se encontram na Casai e que necessitem de remoção urgente para atendimento no hospital da cidade, assim como os que precisem de atendimento pelo Dsei Alto Solimões. Além disso, as forças policiais não conseguem dar um rápido atendimento às chamadas urgentes para garantir a segurança dos cidadãos e os veículos oficiais e viaturas policiais que trafegam nas vias sofrem um desgaste maior, gerando danos ao patrimônio público.
 
A Prefeitura Municipal de Tabatinga deverá informar, no prazo de 20 dias, à Procuradoria da República no Município de Tabatinga e à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga as providências tomadas para solução do problema.