Manaus/AM - No mês do consumidor, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou quatro ações civis públicas à Justiça Federal em Tabatinga para pedir a condenação das operadoras de telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo a reparar danos materiais e morais coletivos causados pela má prestação de serviços em municípios da região do Alto Solimões, no sudoeste do Amazonas. Indicadores de qualidade de acesso e queda constantes das redes de voz e dados apontaram prestação inadequada deste tipo de serviço aos consumidores dos municípios amazonenses de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí, Santo Antônio do Içá, Tabatinga e Tonantins.
Como forma de reparar os danos materiais causados, o MPF pede que as operadoras sejam condenadas a pagar valor correspondente a 5% do cobrado pela prestação do serviço para cada mês incluído nos trimestres com indicadores críticos de qualidade. Segundo a ação, esta restituição aos usuários é a forma de reparação estipulada no Código de Defesa do Consumidor, que se encaixa neste tipo de situação.
Em relação aos danos morais coletivos, a ação requer à Justiça que condene as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo a pagarem, respectivamente, os valores de R$ 60 mil, R$ 45 mil, R$ 20 mil e R$ 175 mil, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O MPF considera que as falhas abusivas no serviço e a omissão da Anatel atingem o sentimento de confiança dos consumidores em relação às prestadoras de serviços públicos, à agência reguladora e ao próprio Estado, enquanto responsáveis pelo atendimento e proteção do dos direitos do consumidor.
Prestação de serviços inadequada
Na ação, o MPF destaca que a Anatel iniciou acompanhamento da qualidade da telefonia móvel, por meio de fiscalização de indicadores de acesso e queda das redes de voz e dados, com o objetivo de avaliar a obtenção dos objetivos dos Planos Nacionais de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP). O trabalho previa a coleta de dados da atuação das operadoras em nível municipal, em especial para avaliação da existência do que denominou “indicadores críticos de qualidade”.
Após essa coleta e análise de dados, ficou demonstrado que o serviço ofertado e contratado não foi ou não está sendo entregue ao usuário de maneira completa nos municípios onde vive e não esteve acessível quando deveria estar, já que a prestação do serviço apresentou indicadores de acesso das redes de voz e dados abaixo de 85% e indicadores de queda das redes de voz e dados acima de 5%, na média de resultados trimestrais. Este é o caso dos municípios amazonenses da região do Alto Solimões, os quais encontram-se na lista dos municípios críticos, que integra o informe da Anatel.
Serviços ruins por seis anos
O período de apuração dos indicadores de qualidade que embasaram a elaboração da lista se inicia no segundo trimestre de 2013 e vai até o terceiro trimestre de 2019. Nesse sentido, o MPF considera que os dados coletados representam uma média de não atingimento de metas dos indicadores mais importantes, em níveis inaceitáveis, para cada período trimestral, já que o intervalo foi suficiente para diluir na compilação desses dados as situações excepcionais de prestação do serviço de forma inadequada em intervalos de tempo pouco relevantes.
A ação apresentada à Justiça traz ainda tabelas que demonstram a prestação do serviço de telefonia móvel pelas quatro operadoras em padrões de qualidade abaixo do adequado, levando-se em conta os contratos de prestação firmados entre as empresas e os consumidores. Desse modo, todos os residentes nesses municípios que contrataram o serviço dessas operadoras receberam serviços impróprios, como previsto nos termos do artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
